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Marinho Pinto Seria 'erro muito grave' juntar Justiça e Admin. Interna

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11062011

Mensagem 

Marinho Pinto Seria 'erro muito grave' juntar Justiça e Admin. Interna




Marinho Pinto
Seria 'erro muito grave' juntar Justiça e Admin. Interna




O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, considerou hoje que "seria um erro muito grave" de alguma forma juntar os Ministérios da Administração Interna e da Justiça, "hipótese muito forte" que disse estar a ser negociada para o próximo Governo.

A possibilidade de "fundir os dois ministérios" está "em cima da mesa na formação do novo Governo", no âmbito das negociações entre o PSD, o partido vencedor das eleições do último domingo, e o CDS-PP, assegurou António Marinho Pinto em declarações à agência Lusa. "Estão em causa valores e idiossincrasias completamente diferentes e em muitos casos antagónicos", acrescentou.

O bastonário da Ordem dos Advogados salientou que, no caso do Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela as principais polícias, designadamente a PSP e a GNR, "existe uma filosofia de segurança, musculada e policial".

Pelo contrário, no Ministério da Justiça, verifica-se "uma cultura de liberdade e de paz social", em que predomina "a pacificação da sociedade através do direito e da realização da Justiça".

"No MAI, onde predominam as polícias, combate-se às vezes a criminalidade com meios violentos", enquanto "no Ministério da Justiça predominam os magistrados e as polícias de investigação", alertou Marinho Pinto. Para o bastonário, "no quadro da União Europeia", seria "mais fácil juntar os Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros do que o MAI e a Justiça", uma vez que "há até quem diga que a guerra 'é a continuação da diplomacia por outros meios'"."Isto não está a ser debatido", lamentou António Marinho Pinto em declarações à Lusa.

No dia 22 de maio, durante a campanha eleitoral, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que sucederá a José Sócrates como primeiro-ministro de um Governo de coligação com o CDS de Paulo Portas, disse que pretende juntar numa única tutela os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, garantindo, no entanto, que não tem "nenhuma intenção de fundir".

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1874761


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Marinho Pinto Seria 'erro muito grave' juntar Justiça e Admin. Interna :: Comentários

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Mensagem em Sab 11 Jun 2011 - 10:37 por BTBRAVO

Nova 'AD'
Sector da Justiça já está acertado


Portas e Passos Coelho estão em contacto permanente


As negociações entre os dois partidos ainda estão na parte do programa. Só depois se analisará quantos ministérios serão criados no Executivo.

As negociações entre PSD e CDS seguem a velocidade de cruzeiro, com as várias equipas a trabalhar no Programa de Governo e no acordo político. Segundo apurou o CM, a questão da fusão dos ministérios da Justiça e da Administração Interna já estará ultrapassada, um dos pontos mais delicados da discussão. Poderá haver um ministério com tutela mista para as duas áreas. A privatização das Águas de Portugal continua a gerar discussão.

O CDS tinha manifestado algumas reservas quanto à fusão das pastas da Justiça e Segurança e preferia que não se avançasse já para a fusão, pois poderia dar alguns problemas, nomeadamente quanto à compatibilização de carreiras dos funcionários de investigação criminal e de segurança.

Para já, é dado como certo que a tutela da Justiça ficará para o PSD e a da Segurança para o CDS.

A orgânica do Governo será discutida durante o fim-de-semana, para que o acordo político possa estar fechado até segunda-feira, Dia de Santo António. Mas há ainda outro problema a ultrapassar: mexer no número de pastas pode implicar alterar leis orgânicas. O que leva meses. Por isso, terão de ser estudadas soluções para evitar imbróglios jurídicos. Por fim, haverá convites para integrar o Governo até ao dia 16.

Falta ainda acertar a presidência do Parlamento. O CDS já disse que não apoiaria Fernando Nobre, independente e cabeça-de-lista por Lisboa do PSD. No final do processo negocial se verá.

INDIGITAÇÃO PODE SER DIA 15

O Chefe de Estado vai ouvir os partidos com assento parlamentar nos próximos dias 14 e 15 de Junho e só depois "se seguirá a indigitação e a nomeação do novo primeiro-ministro e do seu Governo", conforme adiantou ontem Cavaco Silva, em Castelo Branco. A ordem das audições será a habitual: primeiro Verdes, Bloco e PCP. Depois CDS, PS e PSD. Passos Coelho poderá ser já indigitado no dia 15 de Junho.

No dia 14 de Junho, haverá ainda uma conferência de líderes no Parlamento e já deverá ficar acertado que a Assem bleia da República vai abrir as portas para a nova legislatura no próximo dia 20. Em suma, tudo será feito para que Pedro Passos Coelho possa ir a Bruxelas, ao próximo conselho europeu, já como primeiro-ministro empossado, mesmo que o Governo não esteja na plenitude de funções.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/sector-da-justica-ja-esta-acertado220658007

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