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A vida perigosa dos 'sem-carta'

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15052011

Mensagem 

A vida perigosa dos 'sem-carta'




A vida perigosa dos 'sem-carta'
Surpresa. Muitos condutores ainda creem que só renovam carta aos 65 anos. Lei de 2008 alterou prazos - circular sem título válido dá detenção.

Há uma nova espécie de criminoso em Portugal. O 'sem-carta' nasceu em 1948 e 1958, confia cegamente na data de validade que tem na carta de condução e nunca se preocupou em renová-la - conta fazê-lo aos 65 anos. Mas por causa de uma lei em vigor desde 2008, que impõe a revalidação da carta de ligeiros e motos aos 50 e aos 60 anos, a sua vida na estrada é tudo menos fácil. Se a polícia o fiscalizar, será imediatamente detido e alvo de um processo crime por conduzir sem qualquer título legal (desde 2008 já passaram os dois anos em que o documento é considerado caducado). E se estiver envolvido num acidente, é provável que a companhia de seguros não pague.

A lista dos novos 'sem-carta' - que não devem ser confundidos com quem nunca teve carta, por opção ou inaptidão, ou com os maiores de 65 anos - vai aumentar nos próximos anos por duas razões: uma inevitável, outra nem por isso. A primeira está relacionada com o facto de haver mais novos condutores com 50 anos. A segunda tem a ver com a falta de informação. "Há muita gente que é detida e não faz a menor ideia de que está a cometer um crime", admite Carlos Duarte, coronel da GNR. Na prática, o 'sem-carta', enquanto criminoso, só nasceu este ano. Até dezembro de 2010, era um condutor com a carta caducada. O prazo de caducidade é de dois anos e implica o pagamento de uma multa (entre 120 e 600 euros) e, claro, a renovação do documento.

Talvez por ser tão recente, ainda não tem relevância estatística. No ano passado, a PSP e a GNR detiveram 51 pessoas por dia sem título legal para conduzir (18.886 no total). Trata-se de um dos quinze crimes mais comuns em Portugal e, apesar de ligeiras oscilações nos últimos cinco anos, mantém-se quase inalterável. A par da condução sob efeito do álcool, é um dos crimes rodoviários mais frequentes e, a avaliar pelos números dos últimos anos, parece resistir a todas as políticas e campanhas de prevenção. Este ano, nos primeiros três meses, foram detidas mais 3672 pessoas. Entre elas, estão os primeiros 'sem-carta' da lei de 2008 (foi aprovada em 2005, mas só produziu efeitos há três anos, obrigando à renovação aos 50 anos, 60, 65, 70 anos e depois de dois em dois anos para ligeiros e motos).
Lei desconhecida

Condutor nascido em 1974, que obteve a carta de moto em 2007. A validade desta está correta — deve ser renovada aos 50 anos. Mas a carta de ligeiros mantém os 65 anos, prazo alterado pela lei de 2008 (carta de cima). Condutor nascido em 1958. Não renovou a carta e comete crime quando conduz, apesar de a carta mostrar validade até 2023
Condutor nascido em 1974, que obteve a carta de moto em 2007. A validade desta está correta — deve ser renovada aos 50 anos. Mas a carta de ligeiros mantém os 65 anos, prazo alterado pela lei de 2008 (carta de cima). Condutor nascido em 1958. Não renovou a carta e comete crime quando conduz, apesar de a carta mostrar validade até 2023
Maria Câmara Pestana, advogada especializada em Direito Rodoviário, reconhece que tem aumentado o número de pessoas que a procuram devido a problemas com a renovação. "Há muita gente nesta situação. As pessoas não conhecem a lei e, embora isso não as isente de nada, a verdade é que não há qualquer informação aos condutores", refere a advogada. Na prática, a lei de 2008 prevalece sobre a data de validade que consta no documento. "Para nós não há qualquer dúvida", assegura o coronel Carlos Duarte. "Um condutor nessa situação é detido e alvo de processo crime. Não há alternativa. É como se nunca tivesse tido carta". Segue-se o julgamento e, segundo apurou o Expresso, já houve casos em que os arguidos foram ilibados, mas obrigados a revalidar o título de condução.

Na última semana, o Expresso descobriu vários condutores nesta situação (e apresenta um exemplo nestas páginas). Pessoas que desconheciam em absoluto que estão a cometer um crime sempre que pegam no carro. Outras que dentro de um ano ou dois estarão nessa situação (ver tabela ao lado) e que por enquanto apenas se arriscam a pagar multa por terem a carta caducada. E a ter de fazer exame, claro. A advogada Teresa Lume, que trabalha há anos em Direito Rodoviário, admite que os problemas estão só a começar. "Este é o primeiro ano em que surgem cartas caducadas. A lei não tem efeitos retroativos, concedo, mas há ainda muitas dúvidas por esclarecer. Por exemplo, a nível das consequências para quem se encontra nessa situação".
Queixas ao provedor

A vida perigosa dos 'sem-carta'

Além de dúvidas, há também queixas relacionadas com o processo de revalidação das cartas de condução. Nos últimos dois anos, segundo confirmou o Expresso, chegaram seis à Provedoria de Justiça. Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, é dos que não compreendem o ruído. "A lei está em vigor há três anos, as novas regras foram publicitadas na altura. Os nossos sócios são avisados antes de a carta caducar e alertados para a necessidade de procederem à renovação", esclarece.

O Expresso dirigiu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) uma série de questões. "Foi ponderada a hipótese de os condutores serem alertados por via postal ou outra para a necessidade de procederem à renovação da carta?" "Quantos condutores que deveriam ter procedido à revalidação em 2008 não o fizeram?" "Quantos pedidos de revalidação são feitos fora do prazo?" Apesar de várias tentativas, e inclusive de ter sido prometido que alguns esclarecimentos iriam ser dados, o IMTT não respondeu a qualquer questão.

Pergunta e resposta

O que vale mais: a data de validade inscrita na carta ou as regras impostas pela lei de 2008?
Aqui não existem dúvidas. Todos os advogados e especialistas concordam. A lei prevalece sempre em relação à data de validade - que, por regra, para carta de ligeiros ou de moto corresponde aos 65 anos do titular. Ou seja, independentemente do ano que conste no título de condução, o condutor terá de revalidar a carta aos 50 anos, aos 60, aos 65, aos 70 e, a seguir, de dois em dois anos.

Quem está a cometer crime, quem está quase e quem pode evitar?



O que sucede se for detetado com uma carta caducada?
Há dois cenários possíveis. Se a carta tiver caducado há dois anos ou menos, está a cometer uma contraordenação e, por isso, poderá estar sujeito a uma coima entre 120 e 600 euros. A caducidade da carta tem um período de dois anos, após o qual o título é considerado inexistente. Neste caso, será detido e alvo de um processo-crime, no âmbito do qual pode incorrer numa pena de dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em ambos os casos, para voltar a conduzir, terá de realizar novo exame.

O novo exame inclui exames de código e de condução?
Em princípio, o novo exame será apenas de condução, com avaliação pontual de conhecimentos do Código da Estrada no decurso do mesmo. No entanto, alguns advogados admitem que, nos casos em que a carta deixa de ter valor,o condutor terá de inscrever-se numa escola de condução. O IMTT não esclareceu os procedimentos.

O que é preciso e quanto custa a revalidação da carta?
A carta pode ser revalidada nos seis meses que antecedem a idade obrigatória. Para ligeiros e motos, o condutor deve ter: o original da carta de condução, uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro, o original do documento de identificação ou fotocópia simples, o Número de Identificação Fiscal e um atestado médico. Os condutores com 70 anos ou mais, que têm de renovar a carta de dois em dois anos, pagam uma taxa de 15 euros. Aos restantes são cobrados 30 euros. Os impressos necessários e as tabelas para as diferentes categorias de carta de condução podem ser obtidos na site do IMTT (em condutores-cartas de condução-revalidação). O processo pode ser tratado nas delegações do IMTT ou nas Lojas do Cidadão.

A lei de 2008 tem efeitos retroativos?
Não. Esta lei foi aprovada em 2005 e aplica-se apenas a condutores que completaram 50 anos em 2008, logo nascidos em 1958. Um condutor que tenha nascido em 1957, por exemplo, só terá de fazer a revalidação do título em 2017, quando completar 60 anos.

Posso ser multado ou detido mesmo sem saber que a lei tinha mudado?
Sim, com certeza. O desconhecimento da lei não pode ser desculpa para o seu incumprimento.

Quantas pessoas são detidas sem carta por ano?
PSP e GNR detiveram 18.886 pessoas a conduzir sem habilitação legal em 2010 - nas quais se incluem os que nunca tiveram carta e os que conduziam veículos para os quais não têm habilitação.

http://aeiou.expresso.pt/a-vida-perigosa-dos-sem-carta=f648721


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