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Sem normas de aptidão física e mental para conduzir

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06042011

Mensagem 

Sem normas de aptidão física e mental para conduzir




A Comissão Europeia alertou esta quarta-feira sete Estados-membros, entre os quais Portugal, a adoptarem uma legislação que actualize as normas de aptidão física e mental para a condução de veículos e ameaçou levar o caso a tribunal se não se verificassem alterações.

Itália, Áustria, Portugal, Finlândia, Dinamarca, Polónia e Eslovénia terão de comunicar dentro de dois meses as medidas tomadas para dar cumprimento integral à legislação da União Europeia (UE) em causa, pelo que «a Comissão Europeia poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia».

De acordo com Bruxelas, os Estados-membros em causa não notificaram ainda o executivo comunitário das medidas de transposição das duas directivas de condução de veículos para o direito nacional, devendo a comunicação ter sido realizada até 15 de Setembro de 2010.

As directivas adoptadas em 2009 beneficiam as pessoas com acuidade visual diminuída ou que sofrem de diabetes ou epilepsia, uma vez que adaptam aos avanços científicos no tratamento destas afecções as normas de aptidão anteriormente vigentes, facilitando a obtenção ou renovação da carta de condução e salvaguardando simultaneamente a segurança rodoviária.http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/portugal-comissao-europeia--bruxelas-trubunal-de-justica-conducao-tvi24/1244705-4071.html
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