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Não é ao SIS que o PGR se refere quando diz que há escutas ilegais em Portugal

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10032011

Mensagem 

Não é ao SIS que o PGR se refere quando diz que há escutas ilegais em Portugal




Não é ao SIS que o PGR se refere quando diz que há escutas ilegais em Portugal

Ao manifestar a sua convicção de que “há escutas ilegais em Portugal”, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não se refere ao Serviço de Informações e Segurança (SIS). Contactado hoje pelo PÚBLICO, o PGR limitou-se a esclarecer que “não teve em mente o SIS” quando afirmou publicamente, primeiro em 2007 e agora numa entrevista recente ao "Diário de Notícias", que se realizam ilegalmente escutas em Portugal.

O resto do que tem a dizer acerca do assunto, reserva para a audição marcada para amanhã à tarde no Parlamento.

Esta audição foi requerida pelo PSD à “porta fechada” depois da entrevista publicada no DN. Manifestando-se disponível para ir responder às perguntas dos deputados, Pinto Monteiro defendeu que a audição deveria ser à porta aberta.

Amanhã, antes do início da reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, colocará a questão ao PGR para que decida formalmente se a reunião é ou não à porta aberta.

Na sequência do anúncio da audiência, o deputado do PS, Marques Júnior admitiu ontem demitir-se das funções de presidente do Conselho de Fiscalização (CF) dos Serviços de Informação da República, por considerar que se "quebrou um elo de confiança" com a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, de que depende. Anunciou, porém, que aguardará pelo fim da audição para tomar uma decisão.

Pinto Monteiro tem vindo a afirmar que, de acordo com a lei, “não tem meios” para controlar a realização de escutas ilegais, poder que é apenas de “uma brigada da Polícia Judiciária”.

Contactada pelo PÚBLICO, a direcção nacional da Polícia Judiciária, não respondeu ao pedido para comentar esta afirmação do PGR.

Carlos Garcia , presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) recusou-se também a comentar a questão, remetendo-a para o director nacional da PJ.

Acesso às escutas nos gabinetes dos juízes

A confirmação de que há um recurso exagerado às escutas, da parte dos investigadores, principalmente nos processos de alta criminalidade, é referida em declarações ao PÚBLICO, pelo juiz desembargador Rui Rangel, presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania. “As escutas passaram a ser a regra e não a excepção como deveriam ser, utilizando-se como o meio de prova mais fácil”, diz.

Segundo a lei, uma escuta só é realizada legalmente depois de autorizada pelo juiz. Rangel recorda como “há uns anos era prática os juízes confirmarem escutas que já tinham sido feitas” em determinadas investigações. Portanto, de forma ilegal.

Hoje, a situação mudou e, no que respeita à PJ, o sistema “oferece garantias quase absolutas”, considera aquele magistrado.” Quanto à GNR e à PSP, já não digo o mesmo”, salienta, manifestando “muitas dúvidas de que haja um sistema de garantia”.

Rui Rangel admite também a existência de “falhas” que comprometem a legalidade, no âmbito das operadoras de telecomunicações. E defende que uma das formas de fazer face ao problema das escutas ilegais, era a possibilidade de os juízes passarem a poder “ter acesso às escutas, directamente dos seus gabinetes”, como, por exemplo, na Alemanha.

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/nao-e-ao-sis-que-o-pgr-se-refere-quando-diz-que-ha-escutas-ilegais-em-portugal_1484183


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