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Arrombar portas. PS e PSD dizem não haver razões para mexer na lei

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17022011

Mensagem 

Arrombar portas. PS e PSD dizem não haver razões para mexer na lei




Arrombar portas. PS e PSD dizem não haver razões para mexer na lei

Polícias vão pedir uma reunião com a Inspecção-geral da Administração Interna para mudar a legislação e evitarem ser processados

Os sindicatos da polícia defendem ser necessária uma revisão legislativa para salvaguardar que agentes e militares não sejam alvo de processos-crime ou disciplinares por arrombarem portas devido a suspeita de crime ou de risco de vida, mas PS e PSD discordam. "Não vejo razões para alterar a lei neste momento, até porque houve revisões recentes ao Código de Processo Penal", defende Ricardo Rodrigues, do PS. Também Fernando Negrão, deputado do PSD, só admite a possibilidade de uma revisão legislativa caso "os tribunais passem a tomar decisões que ponham em causa a actividade preventiva das polícias". "A actividade policial está sempre sujeita a queixas por parte dos cidadãos. Cabe aos tribunais agir com jurisprudência", acrescenta o deputado social-democrata.

Depois de Augusta Martinho ter sido encontrada na sua casa, onde estaria morta há mais de oito anos, os casos sucederam-se. Os vizinhos e os familiares passaram a estar mais atentos ou as forças de segurança perderam o receio de agir?

Dirigentes sindicais admitem que o caso da Rinchoa pode ter levado agentes e militares a perder receios motivados por uma lei que só permite arrombamento de portas sem mandado em circunstâncias muito concretas: quando existem indícios de crime ou fortes suspeitas de que alguém pode estar no interior daquela residência a correr risco de vida. "Quando falamos de um idoso, não se olha para uma queixa de um desaparecimento como um desaparecimento voluntário. As polícias têm uma sensibilidade maior nestes casos porque sabem que normalmente um idoso não desaparece voluntariamente", garante Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado da Polícia (SUP).

PSP e GNR entendem que a lei actual limita a sua actuação nestes casos e pedem garantias de que no dia em que o arrombamento de porta for um erro - quando não se estiver perante um crime ou não for encontrado cadáver - não serão punidos.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) está a preparar um pedido de reunião à Inspecção-geral da Administração Interna para analisar e discutir possíveis alterações à lei. "É preciso criar um equilíbrio que aligeire o trabalho das polícias e ao mesmo tempo não condicione a liberdade e a privacidade das pessoas", defende Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.

José Alho, dirigente da Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), também defende ser necessária uma alteração legislativa e "garantia de protecção para os agentes da autoridade". "O que vai acontecer quando se arrombar uma porta e estiver tudo bem? Precisamos de garantias de que não seremos processados quando só estávamos a defender um interesse maior, que é a vida de alguém", sugere o dirigente.

Se um agente ou militar arromba uma porta sem mandado judicial, e não se depara com alguém em risco de vida ou com um cenário de crime, é imediatamente alvo de um processo disciplinar para averiguações. Mas há ainda outro risco - que ocorre com alguma frequência: ser alvo de um processo-crime por violação de domicílio por parte dos residentes.

http://www.ionline.pt/conteudo/105210-arrombar-portas-ps-e-psd-dizem-nao-haver-razoes-mexer-na-lei


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