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Portas quer leis penais em vez de 'leis utópicas e demenciais'

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14112010

Mensagem 

Portas quer leis penais em vez de 'leis utópicas e demenciais'




Paulo Portas criticou no sábado o Governo, acusando-o de ter criado um «embuste» ao anunciar a entrada em vigor de um novo Código de Processo Penal, e defendeu que, na prática, o que a justiça portuguesa continua a exercer são «leis demenciais».
«Há menos de um mês, os portugueses ouviram o Governo dizer que entraria em vigor um novo Código do Processo Penal e que, finalmente, os julgamentos seriam mais rápidos», recordou o líder do CDS-PP num jantar de militantes em Oliveira de Azeméis, acrescentando que, na altura, o seu partido classificou o anúncio do Estado como «um embuste».

Agora, Paulo Portas recorre a uma situação ocorrida esta semana - a libertação, pelo juiz, do indivíduo que agrediu um polícia ao ser surpreendido a assaltar um supermercado de Almada - para criticar aquilo que define como «leis demenciais, que protegem muito mais quem comete crimes do que aqueles que protegem a sua autoridade».

«O ladrão é levado a tribunal e o senhor juiz liberta-o», observa Paulo Portas. «Isto não são leis penais; são leis demenciais».

Para o líder do CDS-PP, «é inaceitável ter em Portugal um sistema penal baseado em leis utópicas, onde um sujeito pode roubar, degradar o património dos outros, agredir agentes da autoridade, mandar esses agentes para o hospital, ser levado a tribunal e sair em liberdade».

Realçando que, no caso específico do assalto em Almada, «o julgamento podia fazer-se em dois dias» porque, graças ao flagrante, «a prova era evidente», Paulo Portas lamentou que «enquanto o polícia está no hospital, porque arriscou a vida em defesa da segurança, o ladrão foi mandado sair em liberdade e, provavelmente, vai assaltar outra vez».

Quanto ao referendo sobre questões de segurança que o CDS-PP propôs em agosto, na rentrée do partido, o líder dos populares confirma que mantém a intenção de avançar com essa proposta após a realização das eleições presidenciais.

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=4354
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