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OE 2011 em debate no Parlamento

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OE 2011 em debate no Parlamento










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OE 2011 em debate no Parlamento :: Comentários

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Mensagem em Ter 2 Nov 2010 - 12:21 por COMANDANTE GERAL

Governo criticado por rombo no Estado Social

Ao longo do debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2001, o PS tem justificado a iminência de novos cortes com o "buraco" de 500 milhões de euros resultante do acordo com o PSD. Das várias bancadas da oposição, choveram críticas ao desmantelamento que esses cortes implicam para o "Estado Social".
Governo criticado por rombo no Estado Social
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Algumas expressões mais vivas ilustram a orientação geral do fogo à peça que abriram as várias oposições sobre a proposta orçamental do Governo. Uma delas, algo ironicamente, proveio do deputado social democrata Adão Silva, membro portanto de um partido que tem sido, por parte do Governo, alvo recorrente do labéu de desmantelador do Estado Social. Ora, para Adão Silva, Sócrates provou com esta proposta orçamental ser "um mutilador do Estado social".

PSD parceiro no acordo, crítico no parlamento
No início da segunda ronda de perguntas ao Governo, um outro deputado social-democrata, acusou Sócrates de, apesar do recente acordo de viabilização, "fazer constantes provocações ao PSD". E acrescentou que o primeiro-ministro "é pobre e mal agradecido". Acto contínuo, Montenegro verberou "o despesismo, o clientelismo e a falta de transparência do Estado socialista".

O deputado social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, numa intervenção que estava destinada a criar polémica mais adiante, afirmou que Sócrates atribuía a variadíssimos factores culpas na crise, desde ataques especulativos ao euro, as agências de 'rating', os mercados, o Presidente da República, a anterior presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, a Irlanda e os gregos, mas que agora deveria assumir as suas próprias responsabilidades.

Partidos de oposição não poupam acordo
A deputada do CDS/PP, Assunção Cristas, lançou o foco da sua crítica menos sobre as implicações sociais da proposta orçamental e mais sobre as suas incongruências económicas. A deputada democrata-cristã questionou nomeadamente o facto de se prever para o próximo ano um crescimento considerável das exportações (na ordem dos 7 por cento), ao mesmo tempo que se espera uma descida das importações. Ora, o aumento daquelas deveria, em boa lógica, implicar uma intensificação de actividade económica com acrescida procura de bens importados.

Por seu lado, o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, sublinhou que "o senhor primeiro-ministro fala muito do Estado Social mas nem com um periscópio de um submarino nós conseguimos ver neste Orçamento qualquer defesa do Estado Social".

Também o deputado comunista Honório Novo interveio no debate, para criticar o acordo Teixeira dos Santos-Catroga como "uma parceria PS/PSD, que não pensa na economia, nas pequenas empresas e nos trabalhadores", antes se movendo en função de interesses dos "poderosos, da banca e dos mercados".

Do Bloco de Esquerda, a deputada Ana Drago condenou os "cortes dos serviços públicos na saúde e na educação na ordem dos 10 por cento, os cortes nos salários, congelamento de pensões, na ação social escolar e no abono de família". E classificou a proposta orçamental como uma "desforra da Direita contra o Estado Social".

Um outro deputado bloquista, Pedro Filipe Soares, reiterou anteriores críticas da sua bancada ao Governo, por este se obstinar em cumprir obrigações do Estado português consignadas no ruinoso contrato dos submarinos, quando a outra parte não tem mostrado idêntica observância das condições acordadas.

O lider parlamentar bloquista, José Manuel Pureza, foi no seu discurso ao encontro de uma preocupação generalizada, prognosticando uma nova geração de medidas anti-sociais em consequência do acordo PS-PSD: "Este debate serve apenas de pórtico para o PEC IV, que cavalgará este Orçamento e será justificado para cobrir um buraco adicional de 500 milhões de euros, principal resultado do acordo entre o Governo e o PSD".

Alegando a existência de uma "agenda escondida" no debate orçamental, Pureza afirmou ainda que "ambos [Governo e PSD] assumem que o horror económico não termina aqui e que imporão ao país mais e mais medidas adicionais até que de uma economia civilizada não reste senão a memória". E concluiu:"Foi, de facto, a receita para o desastre aquilo pelo qual PS e PSD se bateram neste Orçamento, com o beneplácito de Belém. Esse desastre tem um nome: recessão".

Sócrates contra-ataca
O primeiro-ministro respondeu com veemência às críticas e visou muito especialmente as da bancada social-democrata, Sócrates acusou, nomeadamente, o PSD de apenas pensar "em tática política e quando vai haver eleições, num momento em que o país precisa de estabilidade".

Em todo o caso, José Sócrates não se esquivou desta vez inteiramente à insistente pergunta do PSD sobre os motivos do disparar do défice e sustentou que a receita não fiscal "ficou abaixo do previsto em 2010 porque alguns dos projetos que significariam receita para o Estado não avançaram a tempo".

Para fundamentar esta explicação exemplificou: "o concurso de mini hídricas prevê algum encaixe para o Estado, mas só se realizará em 2011. Em 2011 poderemos fazer mais e melhor, quer com a gestão patrimonial adequada àquilo que vai ser a reestruturação na administração pública e nas empresas públicas".

Para compensar os 500 milhões de euros que, depois do acordo com o PSD, ficam a faltar no OE 2011 para se baixar o défice até 4,6 por cento, acrescentou o primeiro-ministro, será preciso contar "com uma redução genérica, nos diferentes setores da despesa pública primária e com um aumento da receita não fiscal".

Uma das despesas que se encontram na calha para serem cortadas é o investimento no TGV, agora na parte referente ao troço Poceirão-Caia. A esse respeito, afirmou José Sócrates que, "tal como está previsto no acordo [com o PSD], todas as parcerias público privadas (PPP) vão ser reavaliadas, por forma a que resulte a garantia que, entre custo e benefício, não haja dúvidas de que o benefício para o país é muito superior ao custo".

Como o contrato ainda terá de ser estudado pelo Tribunal de Contas, para atribuição do respectivo visto, será "nesse período que se fará a avaliação - o acordo fala em avaliação urgente. O que nós fizemos, por sugestão do PSD, é concordar com uma avaliação genérica de todas as PPP para que fique claro que, entre custos e benefícios, teremos mais benefícios em todos esses projetos".

Em todo o caso, Sócrates reafirmou a necessidade de construir o TGV, porque "é importante que Portugal fique ligado à Europa através de uma linha de alta velocidade" e porque "só neste momento temos as condições financeiras para o fazer: dispomos de fundos comunitários e o financiamento do Banco Europeu de Investimento".


O tema da demissão do Governo debatido por PS e PSD
Uma acesa discussão desencadeou-se entretanto na sequência de uma intervenção em que o deputado do PSD José Pedro Aguiar-Branco responsabilizara o primeiro-ministro pela derrapagem do défice e afirmara que ele, primeiro-ministro "vai ter de passar pela vergonha de ser demitido".

Em resposta, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, afirmou que os social-democratas, a serem consequentes com o discurso de Aguiar Branco "não votariam o Orçamento e abririam de imediato uma crise política". Não se ficando pelo comentário, Assis deixou desafiou mesmo Aguiar-Branco a retirar "todas as ilações" desse discurso.

O deputado social-democrata treplicou que o PS está com "vontade de ir embora", mas deverá primeiro explicar "qual é a sua quota-parte de responsabilidades no estado das contas públicas"

http://tv.rtp.pt/noticias/?t=Governo-criticado-por-rombo-no-Estado-Social.rtp&article=388419&visual=3&layout=10&tm=9

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