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Os ministérios que conseguiram 'fintar' os cortes

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21102010

Mensagem 

Os ministérios que conseguiram 'fintar' os cortes




Os ministérios que conseguiram 'fintar' os cortes

Económico
21/10/10 00:05

No Orçamento do Estado para 2011 há sete ministérios que vão ver as verbas reforçadas. Conheça os orçamentos previstos para cada tutela.

Ao mesmo tempo que defende com unhas e dentes a Saúde e a Educação públicas, o Governo de Sócrates faz os maiores cortes nos orçamentos sectoriais exactamente nestas duas pastas. Juntamente com Defesa e Segurança Social, a Educação sofre um corte superior a 10% no Orçamento do Estado para 2011. Já o ministério de Ana Jorge é o que mais sofre com cortes na despesa consolidada, passando dos 9,8 mil milhões de euros para os 8,5 mil milhões (menos 12,8%). Só o Sistema Nacional de Saúde sofre uma redução de 6,4%. Mesmo com tanta contenção, o ministro das Finanças reiterou na conferência de imprensa que os "cortes significativos em áreas significativas" da despesa não pretendem "comprometer" a saúde pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, nem a protecção social aos cidadãos.

Contenção orçamental é mesmo a palavra de ordem. Teixeira dos Santos não poupa ninguém e em tudo o que é possível cortar não hesita. A margem para novas medidas é quase nula. A linha geral passa pela manutenção de políticas já iniciadas e pela concretização de compromissos assumidos e repetidamente adiados.

Pastas como a da Saúde, da Defesa e da Administração Interna sofrem com os congelamentos previstos para as promoções na Função Pública. No ministério de Santos Silva vai haver mesmo redução de efectivos militares contratados e nas polícias o Governo não volta a falar em novas admissões previstas para 2011.

Além dos cortes, o Executivo quer promover políticas que permitam angariar mais receitas para os sectores. Na Administração Interna será intensificado o controlo feito por radares e agilizado o processo de contra-ordenações. Na Saúde, quem se atrasar no pagamento de taxas moderadoras vai pagar uma coima. Na Justiça, a ordem é para reduzir as despesas em todos os serviços, ao mesmo tempo que se promete reforçar ao combate ao crime económico e à corrupção. Na procura de novas receitas, o sistema judicial fica mais caro com a subida de várias taxas de justiça previstas no novo orçamento.

O ministério de Silva Pereira (Presidência do Conselho de Ministros) é dos poucos que escapa ao corte, mas a razão é apenas uma: Censos 2011 que vão fazer o retrato de uma sociedade a braços com uma crise sem precedentes. Também a Cultura, o Ambiente e a Agricultura escapam e até vêem o orçamento aumentado.



Os ministérios que vão ter os orçamentos reforçados...

* Ministério das Finanças: +6,8% (19.712,1 milhões)

A despesa do Ministério das Finanças vai aumentar 6,8% quando comparada com o ano passado. Somando os gastos do Estado com os dos Serviços e Fundos Autónomos o envelope financeiro que está a cargo de Teixeira dos Santos atinge 19.712,1 milhões de euros. Um dos principais contributos para este aumento são os encargos com juros. No próximo ano serão gastos 6.304,2 milhões de euros só para financiar a dívida - um valor que fica 20% acima do verificado em 2010. Além deste pacote financeiro, o ministro das Finanças tem ainda de gerir um conjunto de despesas excepcionais, que em 2011 vão subir 4,2%, para 13 mil milhões de euros. Neste bolo incluem-se, por exemplo, os gastos com os seguros de crédito à exportação da Cosec (40 milhões de euros) e as indemnizações compensatórias, que caem para 516,5 milhões de euros.

* Presidência do Conselho de ministros: +12,8% 8.563 milhões

Os Censos 2011, que vão tirar a fotografia à população portuguesa, custam 43,2 milhões de euros aos cofres do Estado e constituem a mais importante fatia do Orçamento da Presidência do Conselho de Ministros. À conta deste projecto, o ministério de Pedro Silva Pereira é dos poucos que vê a sua despesa subir no novo Orçamento, aumentando 13,1% para os 318,1 milhões de euros. Já as verbas destinadas ao funcionamento sofrem uma redução de 8,8%. Os serviços secretos, na alçada de Silva Pereira, também vão sofrer na pele a contenção lançada pelo Executivo. O SIS vai receber 500 mil euros a menos, num corte de 4,5%, e o SIED menos 200 mil euros (-1,7%). O gabinete do secretário-geral e estruturas comuns das secretas sofre um corte de 5,8%, passando a contar com 10,6 milhões de euros.

* Ministério das Obras Públicas: 011,6% (337,5 milhões)

* Ministério da Agricultura: +33,5% (1.129 milhões)

É o Ministério da Agricultura que sai mais reforçado com o OE/2011, com um aumento de verbas de 33,5%, que corresponde a uma despesa consolidada de 1.129 milhões, no próximo ano. De acordo com o documento, o reforço do ministério de António Serrano resulta de um crescimento de 33,2% do subsector Serviços e Fundos Autónomos, para 916,7 milhões de euros. Por outro lado, o subsector Estado apresenta uma redução de 3,7%, para 489,1 milhões de euros, com a dotação a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a ascender aos 81,2 milhões de euros. A estratégia para a agricultura, delineada no OE/2011, passa por promover a competitividade do sector agro-florestal, através da internacionalização e de acções de promoção em novos mercados, e dos territórios rurais. No sector das pescas, aquacultura e indústria do pescado, também sob a alçada de António Serrano, o objectivo é a melhoria da competitividade das empresas, inovação e qualidade dos produtos, diversificação da indústria transformadora e desenvolvimento das zonas costeiras.

* Ministério do ambiente: +20,2% (392,4 milhões)

É um dos poucos ministérios que sobe o orçamento para 2011, em 20,2% para os 392,4 milhões de euros. No Ambiente, o Governo pretende dar destaque à monitorização e dinamização da execução das operações da política de cidades, POLIS XXI, aprovadas ao abrigo das linhas de apoio financeiro do QREN. Em 2011, serão também constituídos, segundo a proposta, Fundos de Desenvolvimento Urbano, a partir da abertura ao mercado de um Fundo de Participações, já constituído, no montante de 130 milhões de euros. As políticas públicas no domínio dos recursos hídricos procurarão defender e promover o valor da água e dos ecossistemas associados, enquanto no sector dos resíduos será aprovada a Estratégia Nacional de Gestão de Resíduos. O Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, regulamentado em 2010, será operacionalizado com vista a poder apoiar os primeiros projectos de conservação da natureza.

* Ministério da economia: +15,4% (476,1 milhões)

A despesa deste está concentrada nas medidas relacionadas com o turismo e outras funções económicas (administração e regulamentação), com cerca de 66% (314 milhões de euros). Estas medidas estão concentradas nos seguintes organismos: Instituto de Turismo; ASAE; Autoridade da Concorrência; Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional; IAPMEI; Direcção-Geral do Consumidor.

* Ministério da Cultura: +2,9% (201,3 milhões)

Gabriela Canavilhas vê o seu orçamento subir ligeiramente em 2011, o que se deve à diminuição de custos, nomeadamente com na despesa com comunicações e redução do consumo de electricidade em 10% e à procura de novos financiamentos. A maioria dos organismos terá maior verba para gastar, com destaque para a Cinemateca, que vê o seu orçamento subir 48% para 5,5 milhões. As medidas do aumento de receita prevêem protocolos de cooperação com autarquias e outras entidades públicas e privadas para aumentar o número de visitantes e receitas de bilheteira, bem como a comercialização dos artigos existentes nas lojas dos museus e palácios.



...e os que vão ter os orçamentos reduzidos

* Ministério da Educação: -11,2% (6.391 milhões)

O Ministério de Isabel Alçada recebe o segundo maior corte do OE/2011. A proposta de Orçamento do Estado prevê medidas de racionalização de recursos, como a redução de docentes já neste ano lectivo, eliminação de duas disciplinas curriculares (área de projecto e estudo acompanhado), redução da componente lectiva dos docentes (fim dos cursos nocturnos) e extinção de vários gabinetes e institutos sob a alçada do Ministério. O Governo prevê também a redução da despesa resultante do encerramento de 701 escolas e da fusão de 103 unidades orgânicas em 86 agrupamentos. A proposta inclui ainda o programa de empréstimo de manuais escolares, que será gerido pelos agrupamentos de escolas, "para optimizar a utilização de recursos".

* Ministério da administração interna: -8,7% (1.994 milhões)

A "caça à multa" vai ser uma realidade em 2011. No orçamento do Ministério da Administração Interna, o Governo pretende alargar o número de radares nas estradas para controlar a velocidade dos automobilistas e "aumentar a efectividade da cobrança" das coimas rodoviárias. Outra receita prevista diz respeito aos serviços gratificados das polícias que terão associada uma taxa de activação. O orçamento de Rui Pereira desce pela primeira vez em cinco anos, num total de 8,7% face a 2010. Há reduções significativas nos encargos com saúde (menos 48%), no financiamento comunitário (menos 42,2%) e nas pensões de reserva (menos 29,2%). Quanto à admissão de novos elementos para a PSP e GNR o documento utiliza uma expressão inconclusiva: "Garantia da manutenção de efectivos apropriados ao cabal cumprimento das respectivas missões". Os serviços e fundos autónomos terão um aumento de 7,1%, centrado sobretudo no financiamento dos meios aéreos utilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

* Ministério da Defesa: -11,1% (2.145,1 milhões)

O orçamento da Defesa atingirá em 2011 uma quebra de 11,1%, baixando de 2.411,8 milhões para 2.145,1 milhões de euros. O congelamento de promoções e progressões, aplicáveis também aos militares das Forças Armadas; a redução excepcional dos efectivos militares recrutados
em regime de contrato (serão menos 3000 face a 2010); e a intensificação do processo de reforma no sistema de saúde com a implementação do Hospital das Forças Armadas são o essencial das decisões do Governo no que respeita à Defesa. O ministro da área, Augusto Santos Silva, apressou-se a garantir que Portugal manterá o nível de participação em diferentes operações internacionais de paz. Mas confirma-se a redução em 40% do investimento na Lei da Programação Militar, com a manutenção dos programas em curso e a suspensão, até 2013, de novos programas de aquisições. Noutro plano, e na tentativa de encontrar a melhor utilização possível dos recursos disponíveis, será feita em 2011 uma operação de rentabilização de património imobiliário do Estado cuja afectação para uso militar deixará de ser necessária na sequência das medidas em curso.

* Ministério da Justiça: -5,6% (1.536,6 milhões)

A despesa do Ministério da Justiça (MJ) desce 5,6% em 2011, para 1.536,6 milhões de euros, ou seja, o ministério terá menos 90,7 milhões de euros para gastar. Por outro lado também vai procurar mais receita, com a revisão das isenções de custas judiciais e a penalização para os maiores litigantes de cobrança de dividas. Ainda na revisão dos custos de acesso à justiça, está prevista a revisão da tabela de preços dos registos, incluindo Registo Automóvel e Informação Empresarial Simplificada. Entre as medidas sectoriais mais importantes, destaca-se o reforço da eficácia dos planos de anti-corrupção, com regimes sancionatórios em caso de incumprimento, a afectação de mais investigadores da PJ para a criminalidade económico-financeira. De resto, mantém-se a ideia chave de todo o OE, ou seja, redução das despesas em todos os serviços e racionalização no uso de meios e instalações.

* Ministério da Saúde: - 12,8% (8.563 milhões)

O ministério da Saúde será o mais afectado pelos cortes na despesa consolidada. Em 2011 Ana Jorge terá para gastar 8.563 milhões de euros. Uma variação negativa de 12,8% do que terá gasto no final deste ano - 9.818,8 milhões, e que será possível através das "medidas de contenção propostas, bem como dos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4%". Entre as medidas de contenção a implementar ao longo do próximo ano, que de acordo com o OE2011 terão um impacto de 0,1% do PIB, está o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço, a redução do número de administradores nos hospitais EPE ou a negociação do preço dos medicamentos hospitalares. Do lado da receita está a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, que passará por uma coima nunca inferior a 100 euros para atrasos no pagamento de dez dias. O ministério de Ana Jorge, pretende ainda vender imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou outros serviços imprescindíveis ou reduzir a despesa com consultoria.

* Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: -3,2% (2.192,6 milhões)

A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será de 2.192,6 milhões de euros no próximo ano,decrescendo 3,2% em relação à estimativa de execução de 2010. Este facto resulta, segundo o Governo, da redução verificada no subsector dos serviços e fundos autónomos na ordem dos 5,2%. Mas a proposta definitiva confirma também a manutenção das bolsas no ensino superior: "Deve salientar-se, que estão inscritos na proposta de orçamento para 2011 valores globais idênticos aos de 2010, quer no que respeita ao montante destinado a bolsas de estudo quer no que respeita à contribuição específica global para o funcionamento dos Serviços de Acção Social das instituições". Em termos fiscais, o Governo prevê ainda beneficiar empresas que contratem doutorados.

* Ministério dos Negócios Estrangeiros: - 8,2% (368,6 milhões)

A aposta na internacionalização da economia portuguesa, e articulação com o Ministério da Economia e a AICEP, além da valorização das comunidades portuguesas são elementos transversais do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Luís Amado, vai ter cortes de 8,2% em 2011 e transita dos 401,6 milhões para os 368,6 milhões de euros. No próximo ano este ministério verá afectada a reestruturação interna, num momento em que estará concentrado na agenda de representação nacional e internacional do país, com destaque para as cimeiras com o Magreb - Marrocos e Tunísia (em Portugal) e com a Argélia.

* Ministério do Trabalho e Solidariedade: - 10,4% (7.789,6 milhões)

O Ministério de Helena André vai gastar menos 902,2 milhões de euros no próximo ano, o que se justifica pela aplicação das cativações previstas e ainda o impacto da contenção de despesa, nomeadamente de pessoal. O orçamento de funcionamento, coberto por receitas gerais, também conta com uma quebra de três milhões de euros, ou seja, menos 7,4%.


http://economico.sapo.pt/noticias/os-ministerios-que-conseguiram-fintar-os-cortes_102153.html






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