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Concursos de admissão para a Função Pública não vão ser suspensos

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12102010

Mensagem 

Concursos de admissão para a Função Pública não vão ser suspensos




Concursos de admissão para a Função Pública não vão ser suspensos


Gonçalo Castilho dos Santos garantiu que dentro de dias, com a entrega do Orçamento do Estado será também divulgado o número de funcionários que trabalham actualmente para o Estado.


O secretário de Estado da Administração Pública garante que os concursos externos para admissão de funcionários, em muitos casos, para regularização de situações precárias, não vão ser suspensos. Face às dúvidas suscitadas pelo despacho do ministro das Finanças, Gonçalo Castilho dos Santos esclareceu esta manhã que esses processos continuam, mas as pessoas entram na posição remuneratória mais baixa da carreira. Ou seja, nalguns casos podem passar a ganhar menos.

“O procedimento concursal, os chamados concursos externos, que na anterior nomenclatura se chamavam concursos de ingresso, é a mesma regra. Portanto, não é possível propor a essas pessoas que venham a ser seleccionadas nesses concursos, que muitas vezes têm problemas de regularização por trás, não pode ser proposto um nível remuneratório superior ao nível inferior de início de carreira”, explicou o secretário de Estado.

O mesmo não acontece com os concursos internos, nomeadamente para a progressão na carreira. Conforme a determinação do ministro das Finanças, esses são suspensos, a não ser que os interessados já tenham sido notificados da homologação dos resultados, referiu Gonçalo Castilho do Santos no final de uma reunião com a FESAP.

“A esses não se coloca o problema de negociar ou não porque, a montante, o despacho do ministro diz que deixou de ser oportuno, deixou de ser conveniente, numa lógica de gestão dos recursos financeiros do Estado que, até ao final do ano, se desencadeiem esses procedimentos. A não ser que cheguem já numa fase da tal notificação da homologação da lista em que não faz sentido estar a dizer: suspende”, sublinhou.

Gonçalo Castilho dos Santos garantiu que dentro de dias, com a entrega do Orçamento do Estado será também divulgado o número de funcionários que trabalham actualmente para o Estado e como é que a situação tem evoluído nos últimos anos. Mas diz que tem havido uma redução consistente.

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=123808


















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