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"Achado não é roubado": o ditado popular que não é para seguir à letra

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22082010

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"Achado não é roubado": o ditado popular que não é para seguir à letra






"Achado não é roubado": o ditado popular que não é para seguir à letra

Ana (nome fictício) encontrou um computador nos sanitários do Palácio do Gelo, em Viseu. A mulher levou o portátil para casa. A dona do computador esquecido, uma estudante, apresentou queixa na PSP que, através do visionamento das imagens de videovigilância do centro comercial, conseguiu localizar Ana, residente em Tábua, que foi acusada de crime e incorre numa pena que pode ir até um ano de prisão.

O caso aconteceu na passada semana e levanta a questão, milhares de vezes repetida, do ditado popular: "Achado não é roubado." Levar os objectos pode não ser roubo, mas é um crime de "apropriação ilícita de coisa achada". Nos últimos 16 anos houve dois condenados num crime que, não sendo comum, não é inédito.

Neste caso, Ana acabou constituída arguida por "ter desencadeado procedimentos para tornar a coisa achada sua", disse a PSP. Quando foi abordada em casa, estaria a formatar o disco rígido do portátil que encontrou na casa- -de-banho. Um procedimento que "é suficiente para acusar a mulher de um crime de apropriação ilícita de coisa achada", confirma o advogado Rocha Lopes.

O causídico, que salienta que "este tipo de crime não é comum", alerta que o "ilícito criminal está na tomada de procedimentos, formatar o computador, para o poder usar como seu". De resto, nos últimos 16 anos, revela uma pesquisa feita nas bases de dados jurídicas, houve em Portugal dois únicos condenados por este crime que é punido com um ano de prisão de pena máxima.

Em 1994, um indivíduo, residente em Oeiras, foi condenado pelo crime de apropriação ilegítima de coisa achada, na pena de quatro meses de prisão substituída por igual tempo de multa à taxa diária de cinco euros. O processo 1379/94.7 PBOER do 3.° Juízo Criminal de Oeiras conta que S.R. "tendo recebido da entidade patronal um cheque, para pagamento do seu ordenado, no qual, por extenso havia sido inscrita a quantia que lhe era devida, mas que no local destinado à colocação do montante em numerário foi aposta uma quantia muito superior, tendo sido esta última que, por erro do funcionário bancário, lhe foi entregue e de que se apropriou, integrando-a no seu património". Como S.R. nunca devolveu a diferença acabou condenado no crime a quatro meses de prisão, substituídos por uma multa de 600 euros.

Diz o artigo 209 do Código do Processo Penal que "quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que tenha entrado na sua posse ou detenção por efeito de força natural, erro, caso fortuito ou por qualquer maneira independente da sua vontade é punido com pena de prisão até um ano ou com multa até 120 dias".

Pelo que, conclui Rocha Lopes, qualquer achado "deve ser entregue às autoridades". PSP e GNR têm secções de perdidos e achados, os transportes também.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1646510






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