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Saúde INEM não pode fiscalizar ambulâncias. Maioria está ilegal

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03072010

Mensagem 

Saúde INEM não pode fiscalizar ambulâncias. Maioria está ilegal




Saúde
INEM não pode fiscalizar ambulâncias. Maioria está ilegal

Falta material nas ambulâncias. Bombeiros dizem que muitas vezes as tripulações também não cumprem a lei

A maioria das ambulâncias de transporte de doentes e de socorro dos bombeiros portugueses estão ilegais e o INEM admite que pouco ou nada pode fazer. Em causa estão cerca de 4 mil ambulâncias - onde se incluem também as que têm responsabilidades de socorro - que não cumprem a lei e não foram certificadas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.

Em Portugal existem 4300 ambulâncias nas corporações de bombeiros, mas apenas 400 cumprem as regras impostas pela legislação. Ao i, o instituto garante que "devem ser os bombeiros a tomar a iniciativa de submeter ao INEM os seus meios para serem legalizados", uma vez que à instituição cabe apenas fazer a "vistoria" e não tem qualquer "competência para fiscalizar" - um "trabalho que cabe às forças policiais", acrescenta o INEM. Na prática, como admitiu ao i o presidente da Associação de Bombeiros Profissionais (ABP), Fernando Curto, as ambulâncias "circulam ilegais" e são as "razões económicas" que impedem a "legalização".

Ora, segundo o INEM, "não estando a viatura certificada, a entidade da tutela tem legalmente de proceder à sua rápida regularização. Se o INEM não certifica uma ambulância, isso obriga a entidade tutelar a rever as características da viatura de forma que elas fiquem dentro das normas estabelecidas". A responsabilidade passa das câmaras municipais às associações de bombeiros e ao Ministério da Administração Interna. O i contactou o MAI, mas até à hora de fecho da edição não foi possível saber se está em curso alguma medida para resolver a situação.

Os bombeiros admitem que esta legislação "é muito difícil de cumprir". Em causa não estão as inspecções, mas a capacidade das corporações de "adaptarem os veículos para o trabalho que desempenham", acrescenta Fernando Curto.

Consequências O INEM admite no entanto que "não há nenhuma consequência directa para os utentes". As únicas implicações têm em conta as activações dos seguros em caso de acidente de viação. As seguradoras podem recusar pagar indemnizações às vítimas segundo fonte do instituto garantiu ontem ao "Diário de Notícias".

No entanto, ao i, o INEM explica que as falhas se prendem normalmente com as "quantidades previstas no Regulamento de Transporte de Urgentes e não na inexistência de material ou equipamento".

A falta de equipamento obrigatório e das condições necessárias (ver caixas) leva muitas vezes a que os bombeiros sejam multados pela PSP. As ambulâncias de transporte não necessitam de todo o equipamento como as de socorro. Segundo Fernando Curto, os bombeiros são muitas vezes fiscalizados e "são multados porque lhes falta isto ou aquilo, por estarem ilegais".

Falta de tripulantes Para circularem, as ambulâncias são obrigadas a ter, no mínimo, dois tripulantes. Um deles tem de ter obrigatoriamente formação específica do INEM.

Esta exigência nem sempre é cumprida, garante Fernando Curto. Segundo o presidente da ABP, "também os bombeiros não estão a respeitá-la, uma vez que, além de a guarnição das ambulâncias não estar completa, nem sempre se consegue ter os dois elementos".Para cumprir os objectivos faltam "cerca de mil bombeiros profissionais", explica ainda Fernando Curto. Segundo as contas da Associação, existe um bombeiro por cada mil habitantes.

http://www.ionline.pt/conteudo/67435-inem-nao-pode-fiscalizar-ambulancias-maioria-esta-ilegal


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Saúde INEM não pode fiscalizar ambulâncias. Maioria está ilegal :: Comentários

Mensagem em Dom 4 Jul 2010 - 1:23 por Nosferatu

Ainda gostava de saber quantos desse autos serão ou terão sido pagos, aposto que poucos ou nenhuns. Algumas ambulâncias são do INEM e não estou a ver o INEM a autuar-se a si próprio, assim como não estou a ver o INEM a autuar ambulâncias de corporações de bombeiros devido aos protocolos que têm entre si. Eventualmente apenas as ambulâncias de empresas privadas de transportes de doentes (associações humanitárias, algumas juntas de freguesia, etc) procederão ao pagamento de tais C.O.

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