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Radares da VCI não multam há dois anos

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09042010

Mensagem 

Radares da VCI não multam há dois anos





Radares da VCI não multam há dois anos
Concessionária obrigada a instalar novo sistema de controlo até Junho


Desde finais de 2007 que as infracções detectadas pelos radares da Via de Cintura Interna não têm consequências. Ninguém assume a responsabilidade pelo processamento das multas. A concessionária da estrada está obrigada a substituir o sistema até Junho.

Há dois anos e quatro meses que quem passa a mais de 90 quilómetros por hora pelos dispositivos instalados na zona da Prelada e nas Antas sai ileso. Contudo, mesmo sem multas, os radares continuam a ter um efeito dissuasor sobre os milhares de automobilistas que cruzam aquela via diariamente. E ninguém tem dúvidas de que diminuiu drasticamente o número de acidentes.

O "bónus" concedido aos infractores desde 2008 poderá estar perto do fim, com a instalação de novos radares. A VCI/IC23 foi concessionada pela Estradas de Portugal à Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL) em Maio de 2008. De acordo com informações recolhidas pela Câmara do Porto junto da Estradas de Portugal, o contrato celebrado entre as empresas obriga a concessionária a instalar um novo sistema de controlo do tráfego até Junho.

"A instalação deste novo sistema que, segundo informações da Estradas de Portugal, é uma obrigatoriedade da AEDL, está prevista para o final do primeiro semestre de 2010", refere, em comunicado ao JN, a Autarquia portuense.

A Câmara deixou de ter competência na gestão da via em Dezembro de 2007. Até essa data, era a edilidade que processava as multas, enviando-as para a antiga Direcção-Geral de Viação. A partir daí, ninguém assumiu o processamento das infracções.

Já em 2009, a Estradas de Portugal, o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) e a concessionária da VCI, Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL), rejeitavam responsabilidades sobre a gestão dos radares.

A EP dizia que a competência era do InIR e este organismo, dependente do Ministério das Obras Públicas, remetia responsabilidades para o Ministério da Administração Interna. Que, por sua vez, encaminhava para a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ex- Direcção-Geral de Viação). Esta justificava que apenas lhe cabia proceder à instrução dos processos de contra-ordenação com base nos autos que lhe eram remetidos. Conclusão: ninguém assumia a responsabilidade pelo levantamento dos autos.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1540397






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