BRIGADA DE TRÂNSITO

PAINEL DO USUÁRIO
Convidado
Mensagens: 0


Alterar
Ver
Tópicos e mensagens

TRÂNSITO
LINKS RÁPIDOS

 



 
     
-
 
Votação

LIMITE VELOCIDADE NA AUTO ESTRADA

48% 48% [ 172 ]
52% 52% [ 185 ]

Total dos votos : 357

Navegação
 Portal
 Índice
 Membros
 Perfil
 FAQ
 Buscar
Julho 2017
SegTerQuaQuiSexSabDom
     12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31      

Calendário Calendário

POSTO VIRTUAL

 




Governo volta atrás e altera lei

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

25022010

Mensagem 

Governo volta atrás e altera lei




Processo Penal: Governo volta atrás e altera lei
Alterações ao Código de Processo Penal mudam segredo justiça e prisão preventiva

Por: Redacção /VG | 25-02-2010 15: 09

O Governo aprovou esta quinta-feira alterações ao Código de Processo Penal, que alargam o âmbito de crimes para aplicação da prisão preventiva e que facilitam ao Ministério Público tomar a decisão de sujeitar processos a segredo de justiça, escreve a Lusa.

As alterações surgem depois da revisões aos Códigos Penal e Processo Penal que ocorreram em Setembro de 2007 e que suscitaram críticas em todos os quadrantes da Justiça. Cerca de dois anos e meio depois da entrada em vigor da nova lei penal, o Governo socialista volta atrás e introduz novas alterações à lei, corringido alguns dos apspectos mais criticados: a prisão preventiva e o segredo de justiça.

Pedro Silva Pereira explicou esta quinta-feira em Conselho de Ministros que as medidas do Executivo surgiram na sequência «de uma proposta de ajustamento em matéria do regime de segredo de justiça».

«O próprio Ministério Público poderá tomar a decisão de sujeitar um determinado processo ao regime de segredo de justiça, quando devesse, pela regra geral, ser aplicada a regra da publicidade. Essa decisão passa agora a caber não à autoridade judiciária, mas sim ao próprio Ministério Público», referiu o ministro da Presidência.

Em relação à prisão preventiva, o Executivo salientou que se vai manter o princípio de que apenas poderá ser aplicada a crimes puníveis com pena máxima de prisão superiores a cinco anos.

«A alteração consiste no alargamento da prisão preventiva a determinados fenómenos criminais que atingem uma gravidade social elevada e cujas restantes medidas de coação, em concreto, possam não ser suficientes para reagir às necessidades cautelares do caso concreto: ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, falsificação ou contrafacção de documento e atentado à segurança de transporte rodoviário», especificou o Governo.

Nas alterações aprovadas, também se passa a permitir a «detenção fora de flagrante delito ou a manutenção da detenção em flagrante delito, quando tal privação de liberdade seja a única forma de defender a segurança dos cidadãos».

http://www.tvi24.iol.pt/politica/tvi24-governo-codigo-processo-penal-alteracoes-ministerio-publico-justica/1142379-4072.html






SOMOS POUCOS, NUNCA FOMOS MUITOS, MAS QUANDO SOUBERMOS SER TODOS, SEREMOS BASTANTES.
avatar
COMANDANTE GERAL
FOCABRAVO
FOCABRAVO

PAÍS :
MENSAGENS : 5344
LOCALIZAÇÃO : PORTUGAL
EMPREGO : BT PARA SEMPRE
INSCRIÇÃO : 26/01/2009

http://brigadatransito.livreforum.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Compartilhar este artigo em: BookmarksDiggRedditDel.icio.usGoogleLiveSlashdotNetscapeTechnoratiStumbleUponNewsvineFurlYahoo!Smarking

Governo volta atrás e altera lei :: Comentários

avatar

Mensagem em Qui 25 Fev 2010 - 19:08 por lutador007

senhores governantes todos aguardamos que tambem voltem a traz no erro sobre a BT.

é favor corrigilo

Voltar ao Topo Ir em baixo

avatar

Mensagem em Sex 26 Fev 2010 - 0:43 por roda 7

Esperamos que hoje, após o relatório da comissão de avaliação, que pelo que parece só reuniram uma vez em 3 meses, volte atrás com a decisão da extinção da BT.

Voltar ao Topo Ir em baixo

Mensagem  por Conteúdo patrocinado

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum