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Portugal condenado por entraves à liberdade de expressão

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20012010

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Portugal condenado por entraves à liberdade de expressão




jornalista António José Laranjeira foi condenado pela justiça portuguesa, por um crime de violação do segredo de justiça e dois de difamação, ao noticiar uma queixa de uma paciente contra um médico e autarca, por abuso sexual. O caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que condenou Portugal por entrave injustificado à liberdade de expressão.

As duas notícias assinadas por António José Laranjeira foram publicadas no 'Notícias de Leiria', onde era director, em Setembro de 2000, e levaram o médico José Ferreira Júnior, um dos fundadores do PSD, a demitir-se da presidência da Assembleia Municipal de Leiria. Apesar de, segundo o jornalista, o Tribunal de Leiria ter considerado que os factos “eram verdadeiros e havia interesse público em divulgá-los”, o jornalista foi condenado ao pagamento de uma multa de três mil euros, mais juros de mora, e de uma indemnização de cinco mil euros ao autarca (ver link).

O TEDH teve um entendimento diferente em relação a este caso. Para os juízes europeus, o interesse público de informar sobre processos penais envolvendo políticos é muito mais importante que a protecção do inquérito, através do segredo de justiça, e que a reputação do visado.

“O jornalista não fez mais do que noticiar informação sobre o processo penal, apesar de um certo tom crítico usado para com o arguido”, vincou o TEDH, salientando que repórter respeitou a presunção de inocência e não prejudicou o inquérito criminal, que já estava concluído na altura em que as notícias foram publicadas.

Para os juízes europeus, a condenação de Laranjeira por parte da justiça portuguesa foi “excessiva e com o propósito de dissuadir o exercício da liberdade de imprensa”. Por isso, Portugal foi condenado a pagar 5703,83 euros ao jornalista, por prejuízos materiais.

http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1473587&seccao=Media


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Portugal condenado por entraves à liberdade de expressão :: Comentários

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Mensagem em Sex 22 Jan 2010 - 4:26 por che

Isto só vem confirmar o estado da democracia Portuguesa, é so para alguns.

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Mensagem em Sex 22 Jan 2010 - 13:14 por briganicav

Democracia Portuguesa? Essa dá vontade de rir camarada... a não ser que seja filiado no "poder"...

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Mensagem em Sab 23 Jan 2010 - 9:58 por NAODESISTO

CAMARADAS, este é o segredo da nossa ignorância e do nosso atraso em relação EUROPA.

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Mensagem em Sab 23 Jan 2010 - 10:15 por Gambuzino

E o fascista era o Salazar? O criador da BT é que era fascista?

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Mensagem em Sab 23 Jan 2010 - 10:31 por solamente

entraves na nossa liberdade de expressao...como podem querer nos proibir de falar quando nos doi a alma com tantas injusticas praticadas? quando na AR nao se medem palavras de ofenças entre os grandes...as verdadedes teem que ser ditas e nao escondidas quando algo nao esta certo

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