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OE 2013. Promoções nos militares e forças de segurança só quando justificada a sua necessidade

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14102012

Mensagem 

OE 2013. Promoções nos militares e forças de segurança só quando justificada a sua necessidade




As promoções no próximo ano nas Forças Armadas, GNR, PSP, Polícia Judiciária, Polícia Marítima e Guardas Prisionais só se realizam quando justificada a sua necessidade, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2013.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, durante o ano de 2013, "situações de mudança de categoria ou de posto necessárias para o exercício de cargo ou funções, designadamente de militares das Forças Armadas e da GNR, de pessoal com funções policiais da PSP, da Polícia Judiciária, da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional" só se vão verificar quando esteja justificada a sua necessidade.

Esta versão preliminar diz também que "os efeitos remuneratórios da mudança de categoria ou de posto apenas se verificam no dia seguinte ao da publicação do diploma respetivo em Diário da República".

Outra das condições é que "das mudanças de categoria ou posto não pode resultar aumento da despesa com pessoal nas entidades em que tenham lugar".

http://www.ionline.pt/portugal/oe-2013-promocoes-nos-militares-forcas-seguranca-so-quando-justificada-sua-necessidade


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