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Inspectores da PJ precisam de autorização superior para fugir a multas

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30072012

Mensagem 

Inspectores da PJ precisam de autorização superior para fugir a multas




Inspectores da PJ precisam de autorização superior para fugir a multas

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) explica que os agentes da Polícia Judiciária (PJ) que violem o Código da Estrada devem apresentar, juntamente com a sua defesa, uma “declaração do dirigente máximo do serviço” que comprove que iam em missão de urgência no momento da infracção. A “prova cabal” deverá resultar no arquivamento dos processos.

As respostas da ANSR ao i surgem duas semanas depois de o PCP ter denunciado no parlamento que agentes da PJ estariam a ser multados e a ser constituídos arguidos, quando detectados em excesso de velocidade no decorrer de missões.

dúvidas Mário (nome fictício) tem “longos anos de casa” como inspector e ao i recorda que apenas por uma vez foi chamado a justificar infracções, sem que lhe fossem solicitados dados pessoais pelos superiores hierárquicos. “Perguntas sempre houve, mas com a justificação ficava por aí”, diz este inspector que pediu o anonimato. Mas este ano recebeu uma comunicação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, onde lhe era solicitada a identificação completa, devido a uma infracção cometida. O documento avançava de imediato com a ameaça de coima.

O aviso suscitou-lhe dúvidas. Respondeu e informou a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ do caso. “O meu medo é que, se vamos responder como arguidos, possamos estar sujeitos a penas acessórias”, o que poderia ir do pagamento de coimas à cassação da carta de condução.

“A partir do momento em que são pedidos dados pessoais e não sabemos qual o rumo do processo, temo que possa ser responsabilizado pessoalmente”, diz ao i Rui (nome fictício), que está há cerca de duas décadas na PJ. “Nunca vi nada disto”, garante o inspector que este ano foi apanhado em excesso de velocidade por um radar da GNR quando seguia uma “ordem expressa” de um superior para se “apresentar com a máxima urgência em Valença”. A contra-ordenação valeu-lhe o pedido de esclarecimento por parte da ANSR. “Ando todos os dias com uma arma e algemas, e por isso sou responsável. Também tenho autonomia para exceder a velocidade quando é preciso, porque enquanto cidadão sei que não posso fazê-lo”, defende este inspector.

De acordo com a ANSR, os processos aos inspectores da PJ por infracções cometidas no âmbito da actividade profissional, “carecem de prova” que as justifique. No caso dos agentes, “a defesa a apresentar pelo arguido deverá conter uma declaração do dirigente máximo do serviço, ou de alguém por si mandatado, que prove cabalmente a existência dessa missão e que tal obstou ao cumprimento das regras e sinais de trânsito”.

A consequência para o agente, explica a ANSR, só se verifica quando não é apresentada “defesa escrita devidamente fundamentada e comprovada, ou na improcedência dessa defesa, por exemplo, por não fazer prova bastante dos factos que alega”.

http://www.ionline.pt/portugal/inspectores-da-pj-precisam-autorizacao-superior-fugir-multas


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Mensagem em Seg 30 Jul 2012 - 7:24 por grepolis

Ora aqui está tudo dito não sei para que é que levantaram tanto alarido os senhores da PJ e do SEF se estão em serviço e com as viaturas de serviço e não em passeio com as suas viaturas está resolvido como diz a ANSR mas e passo a citar "A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) explica que os agentes da Polícia Judiciária (PJ) que violem o Código da Estrada devem apresentar, juntamente com a sua defesa, uma “declaração do dirigente máximo do serviço” que comprove que iam em missão de urgência no momento da infracção. A “prova cabal” deverá resultar no arquivamento dos processos.
Só eu é que não tenho está benesse, se cair no radar como já foi o caso e ia em trabalho e ninguém me arquivou o processo paguei e não bufei mas também não fiz alarido porque eu é que ia mal.

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