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ONDE E O QUE É NECESSÁRIO PARA REVALIDAR A CARTA DE CONDUÇÃO

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30072012

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ONDE E O QUE É NECESSÁRIO PARA REVALIDAR A CARTA DE CONDUÇÃO




ONDE E O QUE É NECESSÁRIO PARA REVALIDAR A CARTA DE CONDUÇÃO

Já todos sabemos que a primeira revalidação da carta de condução deve ser efectuada aos 50 anos. Agora se, quando a for revalidar, quiser no mesmo acto alterar a morada do seu título, há que efectuar essa alteração em primeiro lugar no Cartão de Cidadão – caso não o tenha feito anteriormente – uma vez que o pedido de revalidação não é aceite pelo IMTT quando a morada constante do cartão de cidadão não coincidir com a inscrita naquele pedido. Assim, se não houver tempo para requerer a alteração no cartão de cidadão deverá indicar a mesma residência e mais tarde efectuar então a alteração desta.
Um outro motivo para não revalidar a carta de condução é se tiver coimas (vulgo multas) por liquidar. Neste caso é-lhe emitida uma guia de substituição válida por um determinado período. A mesma não será revalidada no termo deste se não comprovar ter efectuado pagamento. E, claro, se estiver a cumprir uma inibição de conduzir, ainda que esta tenha sido suspensa, terá de esperar pelo fim do prazo a que foi condenado.
Sem ter grande importância, mas na prática é um contratempo, saiba que é obrigatório levar consigo uma esferográfica ou caneta de tinta preta para preencher o formulário a entregar num balcão do IMTT ou nos balcões existentes nas Lojas do Cidadão. Para evitar as filas, sempre existentes naqueles locais, pode igualmente aceder à Internet e efectuar o pedido através de meios electrónicos ou ainda nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC/BMS), da sua área de residência, que normalmente funcionam nas Juntas de Freguesia.
Além da esferográfica preta não se esqueça de levar o original da carta de condução; uma fotografia actual (tipo passe) a cores e de fundo liso e claro; o original do documento de identificação ou fotocópia simples; o cartão de contribuinte e, óbvio, o atestado médico e, por último mas não menos importante, a quantia de €30, correspondente à taxa cobrada por este serviço. Se optar pelo pedido na Internet tem um desconto de 10% sobre este valor.

Teresa Lume - Advogada e consultora jurídica da AutoMotor

http://www.automotor.xl.pt/Not%C3%ADcias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/12329/Default.aspx


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