BRIGADA DE TRÂNSITO

PAINEL DO USUÁRIO
Convidado
Mensagens: 0


Alterar
Ver
Tópicos e mensagens

TRÂNSITO
LINKS RÁPIDOS

 



 
     
-
 
Votação

LIMITE VELOCIDADE NA AUTO ESTRADA

48% 48% [ 172 ]
52% 52% [ 185 ]

Total dos votos : 357

Navegação
 Portal
 Índice
 Membros
 Perfil
 FAQ
 Buscar
Fevereiro 2018
SegTerQuaQuiSexSabDom
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728    

Calendário Calendário

POSTO VIRTUAL

 




GOVERNO APROVA ALTERAÇÕES AO CE

Ir em baixo

19052012

Mensagem 

GOVERNO APROVA ALTERAÇÕES AO CE




GOVERNO APROVA ALTERAÇÕES AO CE

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, alguns “ajustamentos” ao Código da Estrada, para adequar a lei nacional às directivas comunitárias


Em Conselho de Ministros, o Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou um diploma que introduz algumas alterações ao Código da Estrada (CE) e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, para adequar a legislação nacional a uma directiva comunitária.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, adiantou que, antes da publicação deste diploma, terá lugar uma campanha de informação à população acerca das alterações introduzidas, de cariz, “essencialmente técnico”, afirma o governante, que não introduzem “alterações de monta” ao CE, antes “ligeiros ajustamentos” para que os títulos de habilitação para condução, a periodicidade da sua revalidação e os requisitos para a sua obtenção fiquem de acordo com a legislação europeia.

As alterações agora aprovadas prendem-se com uma directiva comunitária que estava por transpor para a lei nacional desde 2009. “Portugal já estava em incumprimento relativamente a essa transposição”, afirmou Marques Guedes, que adiantou ainda que o Governo se encontra a preparar uma reforma profunda ao CE, que deverá ser conhecida dentro de “uns meses”.

http://www.automotor.xl.pt/Not%C3%ADcias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/11653/Default.aspx


avatar
BTBRAVO
2º COMANDANTE
 2º COMANDANTE

PAÍS :
MENSAGENS : 6247
LOCALIZAÇÃO : Lisboa
EMPREGO : BRIGADA DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO : 05/02/2009

Voltar ao Topo Ir em baixo

Compartilhar este artigo em: diggdeliciousredditstumbleuponslashdotyahoogooglelive

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum