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Sistema de multas «transmite sensação de grande impunidade»

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02052012

Mensagem 

Sistema de multas «transmite sensação de grande impunidade»




Diretor nacional adjunto da PSP contesta eficácia e diz que é complicado

O diretor nacional adjunto da PSP, superintendente Paulo Lucas, questionou hoje a eficácia do sistema de contraordenações após o levantamento dos autos, considerando que o atual modelo «transmite uma sensação de grande impunidade».

«O atual modelo é complicado. Transmite uma sensação de grande impunidade», disse, no parlamento, o diretor nacional adjunto para a área operacional da PSP, que hoje foi recebido pelo grupo de trabalho de segurança rodoviária criado no âmbito da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.

Paulo Lucas adiantou que é necessário garantir que o sistema «funciona» e «é eficaz» após o levantamento dos autos por parte das autoridades.

O diretor nacional adjunto da PSP referia-se aos casos em que os condutores não pagam as multas na altura em que são autuados.

Como soluções propõe que o IRS não seja devolvido quando os automobilistas têm coimas por pagar e a apreensão dos veículos nos casos em que a decisão já transitou em julgado.

Paulo Lucas considerou também que os novos procedimentos aplicados pelo Ministério Público aos condutores apanhados com álcool «levanta alguns problemas», uma vez que estes são punidos sem ir a julgamento.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, enviou, em março, uma circular ao Ministério Público a ordenar aos procuradores que, em vez de julgamento, optem pela suspensão provisória do processo, propondo ao arguido, por exemplo, o cumprimento de trabalho comunitário, o pagamento de donativo pecuniário ou a frequência de uma ação de formação.

O diretor nacional adjunto da PSP afirmou que a base de dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária «não está preparada para receber» este tipo de medidas, podendo apenas contemplar as sanções administrativas e as decisões que transitaram em julgado.

Paulo Lucas afirmou igualmente que a atuação do poder judicial é «desconforme» no que toca aos processos sumários de condução com o efeito de álcool, existindo magistrados que são mais duros do que outros.

O responsável considerou ainda «inaceitável» que os condutores continuem «a vangloriar-se», socialmente, por terem conduzido com excesso de álcool ou velocidade.

No parlamento, o diretor nacional adjunto da PSP afirmou que no ano passado a Polícia de Segurança Pública multou na sua área de atuação 641.286 condutores, mais 69.657 do que em 2010.

A maior parte das contraordenações levantadas pela PSP está relacionada com velocidade (51.020), uso de telemóvel (32.049), Inspeção Periódica Obrigatória (28.660), álcool (20.840), seguro automóvel (12.114) e cinto de segurança (11.843).

No primeiro trimestre deste ano, a PSP registou 3.100 acidentes que provocaram 23 mortos, 175 feridos graves e 3.611 feridos ligeiros, números que apresentam uma diminuição relativamente ao mesmo período de 2011.

Paulo Lucas considerou ainda «muito preocupante» os mortos em resultado dos atropelamentos e dos acidentes com veículos de duas rodas.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/multas-psp-transito-seguranca-rodoviaria-tvi24/1345302-4071.html


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Sistema de multas «transmite sensação de grande impunidade» :: Comentários

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Mensagem em Qua 2 Maio 2012 - 13:40 por alemão

Um hino de louvor ao director-adjunto da PSP pela coragem demonstrada perante os tubarões da Politica é assim mesmo sr.Superintendente.Parabens pela sua coragem.

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Mensagem em Qua 2 Maio 2012 - 13:58 por patrulheiro do asfalto

"Como soluções propõe que o IRS não seja devolvido quando os automobilistas têm coimas por pagar e a apreensão dos veículos nos casos em que a decisão já transitou em julgado".

Concordo 100% com esta medida, ninguém deveria pagar a multa ao agente autuante, após o levantamento dos autos, o infrator teria um determinado tempo para pagar a coima, se o não fizesse, o "acerto de contas" seria feito aquando do recebimento do IRS.

Sem dúvida, que seria um processo muito menos burocrático, ao invés do que acontece agora, ao ponto de por vezes um agente fiscalizador de trânsito, mais parecer um mero cobrador de impostos.

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Mensagem em Qui 3 Maio 2012 - 2:59 por rucsantos

Um homem com H .

Deste, infelizmente há poucos na PSP.

monkey

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Mensagem em Qui 3 Maio 2012 - 8:33 por pittbull

Já se estão a começar a fazer ver devido ao regresso da BT, não querem perder o que lhes deram, e verdade seja dita, há uns anos era impensavel ouvir a PSP a falar destas materias, era competencia exclusiva da BT, agora pelo que se vê os especialistas na meteria de transito são eles.
E eles lá continuam na 25 de abril...

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Mensagem em Qui 3 Maio 2012 - 15:18 por João

Toda a gente tinha respeito pela BT, onde ela patrulhava os condutores tinham respeito porque eles apateciam sem dizer nada, agora não existem patrulhas em lado nenhum, a psp anda a patrulhar estradas com 50cm onde tais velocipedes são proibidos por as se ve como as coisas estão.

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