BRIGADA DE TRÂNSITO

PAINEL DO USUÁRIO
Convidado
Mensagens: 0


Alterar
Ver
Tópicos e mensagens

TRÂNSITO
LINKS RÁPIDOS

 



 
     
-
 
Votação

LIMITE VELOCIDADE NA AUTO ESTRADA

48% 48% [ 172 ]
52% 52% [ 185 ]

Total dos votos : 357

Navegação
 Portal
 Índice
 Membros
 Perfil
 FAQ
 Buscar
Agosto 2017
SegTerQuaQuiSexSabDom
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031   

Calendário Calendário

POSTO VIRTUAL

 




O PRINCÍPIO DO FIM DA IMPUNIDADE TRANSFRONTEIRIÇA

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

27112011

Mensagem 

O PRINCÍPIO DO FIM DA IMPUNIDADE TRANSFRONTEIRIÇA




O PRINCÍPIO DO FIM DA IMPUNIDADE TRANSFRONTEIRIÇA


Depois de vários anos de intensa discussão no espaço europeu da União, surge finalmente a, por muitos ansiada, Directiva que tal como decorre da leitura do Jornal Oficial da União Europeia de 5 de Novembro último, visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária. Falamos da Directiva 2011/82/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011.
Durante anos assistimos à prática continuada de infracções com sérias implicações para a segurança rodoviária por parte de condutores de veículos matriculados em países estrangeiros, embora do espaço da EU que, por estarem em trânsito se escapuliam airosamente das sanções pecuniárias respectivas deixando-as quase e só para os nacionais. Aqui como lá fora. Princípios de pouca ou nenhuma justiça, entretanto rodeados no nosso país quando da alteração do Código da Estrada que obrigava os não residentes ao pagamento pelo mínimo do valor da correspondente coima mas obviamente apenas quando interceptados por autoridade policial. Mas este registo legal não é comum a toda a EU pelo que, necessariamente, se impunha a existência de um normativo comum destinado á uniformização no tratamento dos infractores. Por este princípio se bateram durante alguns anos as Polícias de Trânsito de quase todos os países do espaço europeu da União exercendo a sua pressão junto da Comissão especialmente através da TISPOL (European Traffic Police Network), ONG a que pertencemos desde 2002. A Directiva deverá ser transposta para o normativo nacional até 7 de Novembro de 2013. De fora ficaram o Reino Unido a Irlanda e ainda a Dinamarca.
Aparte os detalhes do documento fique a saber que se num outro Estado – Membro for detectado a cometer uma infracção rodoviária conduzindo o seu veículo de matricula nacional, especialmente relacionada com: Excesso de Velocidade; Não utilização de cinto de segurança; Desrespeito da obrigação de parar imposta pela luz vermelha de regulação de trânsito; Condução sob influência do álcool e/ou estupefacientes; Não utilização de capacete; Circulação em faixa proibida; Utilização de telemóvel ou de outros dispositivos de comunicação durante a condução; sofrerá porventura, mesmo que não interceptado por autoridade policial, o mesmo tratamento sancionatório que um cidadão desse país. A bem da segurança dos cidadãos europeus.

Tenente-Coronel Lourenço da Silva, Chefe da Secção de Operações, Informações e Relações Públicas GNR

http://www.automotor.xl.pt/Notícias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/9964/Default.aspx


avatar
BTBRAVO
2º COMANDANTE
 2º COMANDANTE

PAÍS :
MENSAGENS : 6247
LOCALIZAÇÃO : Lisboa
EMPREGO : BRIGADA DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO : 05/02/2009

Voltar ao Topo Ir em baixo

Compartilhar este artigo em: BookmarksDiggRedditDel.icio.usGoogleLiveSlashdotNetscapeTechnoratiStumbleUponNewsvineFurlYahoo!Smarking

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum