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Marinha e GNR lutam pela patrulha do mar

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05102011

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Marinha e GNR lutam pela patrulha do mar




A Marinha está a fazer uma avaliação às embarcações e aos meios humanos da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, dados que vão ajudar o Governo a pôr em prática a fusão dos meios da Guarda com a Polícia Marítima (PM), actualmente controlada pela Marinha. A única dúvida é se uma força policial única no mar vai ficar sob a tutela do Ministério da Defesa ou do Ministério da Administração Interna.

No caso de a opção do Governo passar pela primeira hipótese, em que os militares da GNR afectos ao controlo costeiro passariam para a alçada da Marinha, um oficial da Guarda diz ao CM que "colocar uma polícia criminal na alçada de militares é próprio das piores ditaduras". Mas é a opção que agrada à Armada.

A avaliação irá integrar um estudo elaborado pela Marinha, a pedido do Ministério da Defesa, para averiguar as capacidades duplicadas no controlo costeiro. Os resultados serão entregues ao Governo até sexta-feira.

Fonte oficial do Estado-Maior da Armada confirma a elaboração do "estudo com contributos e propostas para a racionalização das estruturas do Estado, actualmente afectas a funções de Autoridade do Estado no Mar, que fossem identificadas como capacidades duplicadas". O estudo "servirá de apoio à posterior decisão política", que pode ditar a extinção da UCC e uma posterior integração na PM.

Por outro lado, "não é do conhecimento da GNR que a Marinha esteja a avaliar embarcações da UCC", diz o tenente-coronel Costa Lima, porta-voz da GNR. A ideia do Governo já vem de trás. "Há anos que se analisa a fusão de meios e a criação de uma guarda costeira autónoma do poder militar", dizem várias fontes da GNR. O projecto da fusão é visto com bons olhos pela PM, por permitir o reforço do efectivo desta força policial costeira.


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Marinha e GNR lutam pela patrulha do mar :: Comentários

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Mensagem em Qua 5 Out 2011 - 15:09 por lutador007


mais um aeroporto de beja.
outro problema para este governo?
é só problemas......
soluções nada.


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Mensagem em Sex 7 Out 2011 - 7:20 por bota alta

Gnr luta pelo mar??? Então que lutem tambem para recuperar o que nos devem ou isso não importa??
Só querem cargos dentro da guarda e estaõ-se nas tintas para o guardilha. Bando de @@@@

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Mensagem em Sex 7 Out 2011 - 14:18 por XXXII

Foi extinta a Brigada Fiscal, abriu o apetite á Marinha no Controlo Costeiro.
Foi extinta a Brigada de Trânsito, abriu o apetite á PSP, que até a emblemática Ponte 25 de Abril perdemos.
Será que os nossos Comandos não veem que deram um tiro em cada pé?
Ficaram os GIPS, que nem deviam de existir, pois os Bombeiros do nosso País, antes de existir esta unidade já eles apagavam incêndios de olhos fechados.
Venham mais reestruturações destas!!

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Mensagem em Dom 9 Out 2011 - 3:06 por BTBRAVO

Correio da Segurança
A Marinha e a GNR







Muito recentemente, a GNR foi alvo de uma reestruturação tendo em vista a sua modernização e o aumento da operacionalidade e racionalização de recursos.

O actual Ministro da tutela afirmou que até ao fim do mês vai ser anunciada nova reestruturação, com os mesmíssimos argumentos. A opinião dos profissionais é clara: se o reforço da componente operacional da GNR passa por melhorar a gestão do efectivo e das suas funções, de forma a permitir o cumprimento do estatuto e definir um horário de serviço, é bem-vinda – desde que não resulte em mais atropelos aos direitos dos profissionais.

Mas se a libertação de recursos é para dar corpo às aspirações da Marinha de Guerra em absorver as competências da GNR no mar territorial, não podem os profissionais estar mais em desacordo, nem os cidadãos em geral, à luz da lei e da Constituição. Melhorar o nosso sistema de segurança interna não passa por atribuir às Forças Armadas funções de polícia, porque isso consubstancia uma subversão Constitucional inaceitável em democracia e violações inaceitáveis aos direitos dos cidadãos.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/a-marinha-e-a-gnr

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Mensagem em Dom 9 Out 2011 - 3:12 por BTBRAVO

A guerra entre GNR e Marinha

por JOSÉ DIAS, MAJOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE OFICIAIS DA GUARDA06 Outubro

A mais recente reestruturação orgânica da Guarda consagrou a criação da UCC como resposta inadiável ao combate às ameaças à segurança interna provindas do mar, em nada colidindo com as nobres missões das Forças Armadas, em particular, da Marinha de Guerra. Em toda a Europa comunitária, a vigilância e a actuação policial no mar territorial estão cometidas às forças de segurança (como é lógico e não poderia deixar de ser), e o modelo consagrado em Portugal é, sem qualquer dúvida, o potencialmente mais eficaz e, garantidamente, menos oneroso (todos os estudos económicos de implementação, nos vários países europeus, conduziram à solução adoptada por Portugal). Os meios marítimos são parte integrante e indissociável do sistema SIVICC: detectar e não dispor de meios para interceptar seria um completo disparate, e não passaria pela cabeça de nenhum decisor político colocar o SIVICC sob alçada da Marinha de Guerra, sob pena de esfrangalhar, ainda mais, o sistema de segurança interna português. Quando se argumenta contra a existência da UCC, alegando duplicação de meios e custos associados, pressupõe-se que o nosso país dispõe de meios marítimos e navais em excesso, o que é um absurdo, dada a sua patente exiguidade, face à dimensão e complexidade das ameaças latentes no nosso mar territorial e imensa ZEE (a mais extensa da Europa).

O que se impõe sublinhar é a necessidade efectiva de uma maior racionalização e orientação inequívoca de cada uma das instituições para o cumprimento das suas missões próprias, sem descurar o dever de cooperação mútua. Em matéria de custos, importa salientar que não há, em Portugal, nenhuma instituição, no domínio da segurança e defesa, com custos de pessoal mais baixos do que a GNR e, no que se refere à manutenção dos meios marítimos da GNR, os encargos são rigorosamente iguais aos que suportaria qualquer outra entidade, uma vez que a aquisição dos bens serviços é efectuada de acordo com as regras gerais da contratação pública. Em vez de se questionar a existência de meios marítimos na Guarda (parte indissociável do SIVICC), a nosso ver, o que se pode e deve discutir, de forma séria, é a da integração do sistema de autoridade marítima na tutela da Administração Interna, o que, a concretizar-se, constituiria uma significativa mais--valia para a eficácia e eficiência do sistema de segurança interna, deixando, assim, Portugal de ser o único país da UE com uma Polícia Marítima dependente do Ministério da Defesa. No próprio funcionamento do sistema democrático, é fundamental a separação clara e precisa entre a segurança interna como função das Forças e Serviços de Segurança e a defesa militar como função das Forças Armadas, já que se trata de duas instituições substancialmente diferentes quanto aos fins para os quais foram criadas e quanto à sua formação, treino e preparação. Já os professores Gomes Canotilho e Vital Moreira sustentam que a atribuição às polícias de garantir a segurança interna tem de se conjugar com a consagração no artigo 273.º da Constituição de um conceito de defesa nacional contraposto ao de segurança interna e que visam "justamente colocar as Forças Armadas à margem da função".

Segundo Jorge Miranda, da sistematização do artigo 272.º da Constituição parece resultar que a "actividade policial" destinada a assegurar a "segurança interna está destinada a ser exercida por "forças de segurança". Para o professor, diversamente da que sucede com a defesa militar da República, a Segurança Interna desenvolve-se de múltiplas formas para fazer face a vários tipos de ameaças: prevenir o crime, assegurar a tranquilidade pública ou proteger os cidadãos que implicam lógicas de actuação muito diferenciadas. Como refere Catarina Castro, "a cooperação com as forças de segurança em matéria de segurança interna só foi autorizada aos municípios através dos corpos de polícia municipal.

Os oficiais da GNR saberão estar à altura das suas responsabilidades para denunciar e contrariar qualquer tentativa ilegítima de desvirtuação da autonomia. A bem da identidade e da estabilidade nacionais.

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2037163&seccao=Convidados

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